Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, os princípios que regem a Administração Pública. Uma prefeitura municipal, ao realizar um concurso público para o preenchimento de vagas em seu quadro de servidores, deve observar rigorosamente tais preceitos para garantir a legalidade e a moralidade de seus atos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da Administração Pública.

(a)

A publicidade, que exige que todos os atos administrativos sejam imediatamente divulgados em jornais de grande circulação, mesmo aqueles que envolvam informações sigilosas.

(b)

A impessoalidade, que veda a promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras ou serviços públicos, mas permite a personalização de procedimentos em benefício de determinados cidadãos.

(c)

A moralidade administrativa, que impõe que a atuação dos agentes públicos seja pautada não apenas pela legalidade, mas também pela ética, honestidade e boa-fé.

(d)

A eficiência, que determina que a Administração Pública deve sempre buscar o menor custo na prestação de serviços, mesmo que isso comprometa a qualidade ou a celeridade.

(e)

A supremacia do interesse público, que autoriza a Administração Pública a agir de forma arbitrária, desconsiderando direitos individuais quando estes contrariem o interesse coletivo.