Questões de Concurso

Um policial penal, durante o patrulhamento em uma comunidade, depara-se com uma situação de conflito familiar onde um homem agride fisicamente sua companheira. Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de garantir a integridade da vítima, o policial deve agir de forma a cessar a agressão e iniciar os procedimentos cabíveis. Considerando a legislação pertinente à proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar, assinale a alternativa que descreve corretamente a ação esperada do agente público.

(a)

O policial deve apenas orientar as partes a buscarem um acordo amigável, uma vez que a intervenção em conflitos familiares pode gerar futuras complicações processuais.

(b)

A prioridade é a preservação da ordem pública, devendo o policial conduzir ambos os envolvidos à delegacia mais próxima para que a autoridade policial decida sobre a necessidade de medidas protetivas.

(c)

O policial deve cessar imediatamente a agressão, resguardar a integridade física da vítima, colher seu depoimento preliminar e conduzir o agressor à delegacia, informando a vítima sobre seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis.

(d)

Por se tratar de um conflito doméstico, a intervenção policial só é cabível mediante representação formal da vítima ou de familiar, sob pena de nulidade do ato.

(e)

O policial deve registrar um termo circunstanciado de ocorrência para ambas as partes e liberar os envolvidos, orientando-os a comparecerem ao fórum posteriormente.