Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico à defesa do Estado e das instituições democráticas, abordando a segurança pública como dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Em relação à organização da segurança pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos órgãos responsáveis pela sua manutenção.

(a)

A Polícia Legislativa, responsável pela segurança interna do Poder Judiciário e pela fiscalização do cumprimento das leis.

(b)

As Forças Armadas, cuja atuação na segurança pública se restringe à defesa externa do país e à garantia dos poderes constitucionais.

(c)

A Polícia Federal, que, além de suas funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, exerce com exclusividade a apuração de infrações penais contra a ordem política e social.

(d)

As Guardas Municipais, que, embora criadas para a proteção de bens, serviços e instalações municipais, podem ser utilizadas para o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

(e)

A Polícia Civil, responsável pela polícia ostensiva, pela preservação da ordem pública e pela execução da lei penal.