Questões de Concurso

Um policial penal, ao realizar o patrulhamento em uma comunidade, depara-se com uma situação de conflito em uma residência. Ao adentrar o local, constata que um homem está agredindo verbalmente sua companheira, na presença dos filhos menores. Diante desse cenário, o policial deve considerar a aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, para a proteção da vítima.

(a)

A Lei Maria da Penha aplica-se exclusivamente a casos de violência física, sendo as agressões verbais e psicológicas desconsideradas para fins de proteção.

(b)

A Lei Maria da Penha abrange diversas formas de violência, incluindo a verbal, psicológica, sexual, patrimonial e física, quando praticadas no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

(c)

A aplicação da Lei Maria da Penha é restrita a situações em que a mulher é a agressora, visando proteger os homens de violência doméstica.

(d)

A presença de filhos menores no local da agressão impede a aplicação da Lei Maria da Penha, pois o foco deve ser exclusivamente na proteção da mulher adulta.

(e)

A Lei Maria da Penha só é aplicável se a vítima comprovar que a agressão ocorreu em ambiente público, e não no âmbito doméstico.