Questões de Concurso

Um servidor da Polícia Penal, ao realizar o acolhimento de uma mulher em situação de violência doméstica, precisa orientá-la sobre os mecanismos de proteção disponíveis. A vítima relata que seu ex-marido tem a perseguido e ameaçado, causando-lhe grande medo e insegurança, mesmo após a separação.

(a)

A Lei Maria da Penha não prevê medidas de proteção para casos de perseguição e ameaça após o fim do relacionamento, sendo aplicável apenas durante a convivência.

(b)

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas mesmo após o término do relacionamento, quando a conduta do agressor configurar perseguição (stalking) ou ameaça, mantendo-se o vínculo de relação íntima de afeto e a motivação de gênero.

(c)

A proteção legal só é garantida se a vítima mantiver convivência com o agressor, sendo a separação um fator que exclui a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

(d)

A vítima deve provar que a perseguição e as ameaças ocorreram em local público para que a Lei Maria da Penha seja acionada.

(e)

A Lei Maria da Penha foca apenas na violência física, desconsiderando as ameaças e a perseguição que causam abalo psicológico.