Questões de Concurso

Durante o atendimento a uma ocorrência, um policial penal se depara com uma situação em que uma mulher relata ter sido agredida fisicamente por seu ex-namorado após o término do relacionamento. A vítima demonstra receio de represálias e busca orientação sobre as medidas cabíveis para sua proteção e para a responsabilização do agressor.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica a ex-namorados, pois a relação de violência doméstica e familiar pressupõe um vínculo conjugal ou de convivência atual.

(b)

A Lei Maria da Penha é aplicável a ex-companheiros e ex-namorados, desde que a violência tenha ocorrido durante a constância do relacionamento e haja demonstração de vínculo íntimo e de gênero.

(c)

A proteção da Lei Maria da Penha se estende apenas a cônjuges e companheiros, excluindo relacionamentos anteriores, mesmo que ainda existam laços afetivos.

(d)

A vítima deve aguardar o término do processo judicial para que qualquer medida de proteção seja aplicada, não havendo amparo legal imediato.

(e)

A Lei Maria da Penha é exclusiva para casos de violência física, não contemplando o temor de represálias ou a violência psicológica decorrente do término do relacionamento.