Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC610320

notificar erro

Em uma manifestação pública, um grupo de pessoas foi detido por incitar a violência contra instituições democráticas. Considerando o Código Penal brasileiro, especificamente os crimes contra a paz pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma conduta tipificada nesse grupo.

(a)

Participar de reunião armada com o intuito de perturbar a ordem pública, configurando o crime de tumulto.

(b)

Expressar opinião contrária ao governo, o que é protegido pela liberdade de expressão e não constitui crime contra a paz pública.

(c)

Organizar passeata pacífica sem autorização, o que é permitido e não configura crime contra a paz pública.

(d)

Divulgar críticas a autoridades públicas, o que é crime contra a paz pública por incitação à desordem.