Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC610321

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No exercício de suas funções, um membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul busca garantir a defesa dos direitos da sociedade. Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 127 a 134, assinale a alternativa que melhor descreve uma das atribuições institucionais do Ministério Público.

(a)

Promover a ação penal pública, fiscalizando a aplicação da lei e defendendo interesses sociais e individuais indisponíveis.

(b)

Exercer exclusivamente funções administrativas, sem competência para atuar judicialmente.

(c)

Representar judicialmente exclusivamente o Estado, sem defesa de interesses da sociedade civil.

(d)

Atuar apenas em processos cíveis, estando impedido de participar de ações penais.