Em um município do Rio Grande do Sul, um servidor público estadual foi designado para coordenar ações integradas entre diferentes órgãos da administração pública visando melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. Considerando os princípios fundamentais e a organização do Estado previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que melhor descreve o fundamento legal para a atuação desse servidor.