Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC610330

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Um policial é acionado para atender uma ocorrência onde uma mulher relata ter sofrido agressões por seu ex-namorado. Considerando as ações de proteção previstas na Lei Maria da Penha, qual medida pode ser adotada pelo policial ao atender essa ocorrência?

(a)

Encaminhar a vítima para a delegacia e registrar o boletim de ocorrência, sem outras providências.

(b)

Impor uma medida protetiva de urgência, como o afastamento do agressor do lar ou proibição de contato, se presentes os requisitos legais.

(c)

Orientar a vítima a procurar a justiça comum, pois a lei não prevê medidas específicas para ex-namorados.

(d)

Apenas registrar a ocorrência e liberar o agressor, pois não há relação de parentesco ou convivência familiar.