Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC610331

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Durante uma operação policial, um agente presencia uma discussão entre uma mulher e seu irmão, na qual a vítima apresenta sinais de violência física. Com base na legislação que visa proteger a mulher em situação de violência doméstica, qual a aplicação da Lei Maria da Penha nesse contexto?

(a)

A lei se aplica somente em casos de violência ocorrida no âmbito do casamento ou união estável.

(b)

A lei se aplica independentemente do grau de parentesco ou relação afetiva entre as partes, desde que a vítima seja mulher.

(c)

A lei não se aplica, pois a violência foi praticada por um irmão, e não pelo cônjuge ou companheiro.

(d)

A lei só se aplica se a violência ocorrer no ambiente doméstico, não sendo válida em vias públicas.