Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC610332

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Durante uma audiência de julgamento de uma ação de violência doméstica, o juiz deve observar procedimentos específicos previstos na legislação. Qual das ações abaixo está de acordo com o que dispõe a Lei Maria da Penha?

(a)

Realizar a audiência em horário comercial, sem prioridade, para garantir a regularidade processual.

(b)

Priorizar o julgamento de ações de violência doméstica, garantindo atendimento preferencial às vítimas.

(c)

Permitir que o agressor participe da audiência sem restrições, mesmo com medida protetiva em vigor.

(d)

Negar o direito de a vítima ser ouvida, para evitar revitimização, mesmo em processos criminais.