Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC610333

notificar erro

Na execução de medidas protetivas de urgência, um policial deve seguir procedimentos específicos previstos na Lei Maria da Penha. Qual das alternativas apresenta uma dessas medidas?

(a)

Requisição de exames médicos para comprovação de violência, sem necessidade de ordem judicial.

(b)

Afastamento do agressor do lar, com restrição de contato com a vítima, mediante decisão judicial ou medida de urgência.

(c)

Imposição de multa ao agressor, sem necessidade de autorização judicial, para coibir novas agressões.

(d)

Detenção imediata do agressor, independentemente de flagrante, para garantir a proteção da vítima.