Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos municipais de Westfália (RS) discute a aplicação de direitos fundamentais no ambiente de trabalho, com base na legislação vigente. Um dos servidores levanta a questão sobre a igualdade de tratamento e a vedação de discriminação, buscando entender como esses preceitos constitucionais se manifestam no dia a dia da administração pública. A correta compreensão desses direitos é crucial para garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo.

(a)

Todos os cidadãos são iguais perante a lei, mas essa igualdade não se estende aos estrangeiros residentes no país, que possuem direitos limitados em comparação aos brasileiros.

(b)

A Constituição garante a igualdade de todos perante a lei, sem qualquer distinção, assegurando-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à proteção contra qualquer forma de discriminação.

(c)

Embora a lei assegure a igualdade, distinções baseadas em raça, cor, sexo ou origem são permitidas em situações específicas que visem a eficiência administrativa.

(d)

A garantia de igualdade perante a lei aplica-se apenas aos brasileiros natos, excluindo os naturalizados e os estrangeiros residentes de certas proteções fundamentais.

(e)

A distinção de qualquer natureza é vedada, mas a lei pode estabelecer tratamentos diferenciados com base em critérios de conveniência e oportunidade administrativa, mesmo que não previstos constitucionalmente.