Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido na prefeitura de Westfália (RS) busca compreender as regras que regem sua relação com o ente público, incluindo seus deveres e direitos. Ele tem dúvidas sobre a estabilidade no serviço público e as condições para sua aquisição, pois ouviu dizer que a Lei Municipal nº 1.502/2018 estabelece normas específicas para os servidores do município. É fundamental que ele conheça essas regras para o bom exercício de suas funções.

(a)

A Lei Municipal nº 1.502/2018 estabelece que a estabilidade é adquirida após 1 ano de efetivo exercício, sendo garantida a todos os servidores, independentemente do regime de contratação.

(b)

Conforme a Lei Municipal nº 1.502/2018, a estabilidade no serviço público municipal é adquirida após 3 anos de efetivo exercício em cargo público, mediante avaliação especial de desempenho.

(c)

A estabilidade, conforme a Lei Municipal nº 1.502/2018, é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, sendo um direito automático para todos os ocupantes de cargo público efetivo.

(d)

A Lei Municipal nº 1.502/2018 prevê a estabilidade após 5 anos de efetivo exercício, sendo que a avaliação de desempenho é apenas uma formalidade sem impacto na aquisição do direito.

(e)

A estabilidade no serviço público municipal, segundo a Lei nº 1.502/2018, é adquirida após 3 anos de efetivo exercício em cargo público, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho.