Durante um curso de formação em Ubatuba, os professores discutem as políticas educacionais vigentes e a legislação do ensino no Brasil. Um dos participantes questiona sobre o papel da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) na organização do sistema educacional e na garantia do direito à educação. Considerando a legislação educacional, assinale a alternativa correta.