Questões de Concurso

Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Professor - Intérprete de Libras
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IVIN

Cargo:

Professor - Intérprete de Libras

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC610696

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Na busca ativa escolar, o município identifica adolescentes e adultos que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade adequada. À luz do ECA (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que há previsão de:

(a)

Ensino fundamental obrigatório e gratuito apenas para quem está na idade regular.

(b)

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.

(c)

Obrigatoriedade de frequência apenas até os 14 anos.

(d)

Dever do Estado apenas no ensino médio.

(e)

O ECA não trata do direito à educação.