Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante

FC610817

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Durante uma investigação policial em Sergipe, um suspeito foi submetido a tortura para obter informações, configurando grave violação dos direitos humanos. Considerando a legislação federal que trata especificamente da tortura, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal desse crime.

(a)

A tortura ocorre apenas quando há lesão corporal grave causada por agente público, não abrangendo casos sem lesão física.

(b)

Tortura é o ato de causar sofrimento físico ou mental a alguém para obter informação, punição ou discriminação, praticado por agente público ou com sua autorização.

(c)

A lei de tortura aplica-se exclusivamente a agentes públicos federais e não a estaduais ou municipais.

(d)

A tortura só se configura quando praticada para obter confissão de crime, não abrangendo outras finalidades.