Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está revisando as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa garantir que os conselhos e conferências de saúde, mecanismos previstos em lei, estejam funcionando de forma a refletir as necessidades e prioridades da população local. Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente a função desses colegiados.

(a)

Os conselhos e conferências de saúde são órgãos consultivos e deliberativos, compostos por representantes do governo e prestadores de serviço, com o objetivo de formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde.

(b)

A participação da comunidade na gestão do SUS, por meio de conselhos e conferências, é restrita a profissionais de saúde e gestores, visando aprimorar a eficiência técnica dos serviços.

(c)

Conselhos e conferências de saúde são instâncias de controle social onde a sociedade civil organizada, usuários e trabalhadores da saúde podem debater e decidir sobre as políticas de saúde, além de fiscalizar a aplicação dos recursos.

(d)

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as conferências de saúde têm caráter deliberativo, enquanto os conselhos de saúde possuem apenas função consultiva, limitando a participação popular.

(e)

Apenas as conferências de saúde, realizadas a cada quatro anos, permitem a participação da sociedade civil na formulação das políticas de saúde, sem a necessidade de conselhos permanentes.