Questões de Concurso

Um prefeito municipal, durante sua gestão, autorizou a realização de uma obra pública utilizando diretamente um caminhão pertencente à frota municipal para realizar a mudança de seus pertences pessoais. Meses depois, o mesmo prefeito dispensou o processo licitatório para a contratação de uma empresa para a reforma da sede da prefeitura, sem que houvesse qualquer justificativa legal para tal dispensa, o que resultou em um prejuízo financeiro comprovado aos cofres públicos. À luz da Lei de Improbidade Administrativa, analise as condutas.

(a)

A utilização do caminhão municipal para mudança pessoal configura ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública. A dispensa indevida de licitação com prejuízo ao erário configura ato de improbidade por dano ao erário.

(b)

Ambas as condutas configuram atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, pois o prefeito utilizou bem público em benefício próprio e contratou empresa sem licitação gerando prejuízo.

(c)

A utilização do caminhão configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito. A dispensa indevida de licitação com prejuízo ao erário configura ato de improbidade por dano ao erário.

(d)

A utilização do caminhão configura ato de improbidade por dano ao erário, e a dispensa indevida de licitação, por si só, configura violação aos princípios da administração pública, mesmo sem prejuízo.

(e)

Ambas as condutas configuram atos de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, pois o prefeito agiu de forma desonesta e causou prejuízo aos cofres públicos.