Questões de Concurso

Um cidadão, ao ser abordado por policiais, declara ser servidor público e tenta intimidá-los para evitar uma revista pessoal. Posteriormente, em uma licitação pública para a qual se inscreveu, utiliza documentos falsos para comprovar a qualificação técnica de sua empresa. Analise as condutas sob a perspectiva dos direitos e garantias fundamentais.

(a)

A declaração falsa de ser servidor público configura crime de falsa identidade, e a utilização de documentos falsos em licitação configura crime de uso de documento falso, ambas condutas violando a dignidade da pessoa humana.

(b)

A tentativa de intimidação de policiais configura crime contra a honra, e o uso de documentos falsos em licitação, embora ilegal, não viola diretamente direitos fundamentais, apenas a moralidade administrativa.

(c)

A declaração falsa de ser servidor público viola o princípio da legalidade, e o uso de documentos falsos em licitação viola o princípio da impessoalidade, ambos previstos no rol de direitos fundamentais.

(d)

A conduta de se passar por servidor público para intimidar configura violação à dignidade da pessoa humana e ao princípio da boa-fé, enquanto o uso de documentos falsos em licitação atenta contra a moralidade e a igualdade de oportunidades.

(e)

Ambas as condutas são meros ilícitos administrativos, sem repercussão direta nos direitos e garantias fundamentais, que se limitam à proteção da vida, liberdade e propriedade.