Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra, recebeu uma quantia em dinheiro para atestar a conformidade de materiais que sabia estarem em desacordo com as especificações contratuais, causando prejuízo ao erário. Posteriormente, adquiriu um bem de alto valor, incompatível com sua remuneração declarada, sem conseguir comprovar a origem lícita dos recursos. Diante dessas condutas, analise as possíveis implicações sob a ótica da Lei de Improbidade Administrativa.

(a)

As condutas configuram atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois o servidor auferiu vantagem patrimonial indevida e adquiriu bem com valor desproporcional à sua renda, sem comprovar a licitude.

(b)

A primeira conduta é ato de improbidade por dano ao erário, e a segunda por violação a princípios, pois a aquisição de bem sem comprovação de origem lícita não configura enriquecimento ilícito.

(c)

Ambas as condutas configuram apenas infrações disciplinares, pois a Lei de Improbidade Administrativa, após a alteração pela Lei nº 14.230/21, exige comprovação de dolo específico para cada modalidade de improbidade.

(d)

A primeira conduta é ato de improbidade por violação a princípios, e a segunda não configura improbidade, pois a desproporcionalidade patrimonial só é punível se houver enriquecimento ilícito direto.

(e)

A primeira conduta é ato de improbidade por dano ao erário, e a segunda por enriquecimento ilícito, mas ambas exigem comprovação de culpa grave, e não apenas dolo.