Questões de Concurso

Em uma área urbana consolidada, diversos imóveis foram ocupados irregularmente por famílias de baixa renda que ali construíram suas moradias. A prefeitura, buscando regularizar a situação e garantir o direito à moradia digna, estuda a implementação de políticas de regularização fundiária. Considerando o direito à cidade e a função social da propriedade, qual medida seria mais adequada?

(a)

A desapropriação de todos os imóveis ocupados, com pagamento de indenização aos proprietários originais, seguida pela doação dos terrenos às famílias ocupantes.

(b)

A instituição de programas de usucapião especial urbana coletiva, permitindo que as famílias ocupantes adquiram a propriedade dos lotes após o cumprimento de requisitos legais, garantindo a função social da propriedade.

(c)

A remoção compulsória de todas as famílias para áreas periféricas, com a posterior venda dos terrenos regularizados para investidores imobiliários.

(d)

A concessão de aluguéis sociais para todas as famílias, sem a regularização da propriedade, a fim de liberar os terrenos para novos empreendimentos imobiliários.

(e)

A criação de um cadastro de ocupantes para futura regularização, sem definir prazos ou critérios claros, a fim de evitar conflitos imediatos com os proprietários originais.