Questões de Concurso

Um cidadão do município de Westfália (RS) manifestou interesse em participar ativamente das decisões políticas locais, buscando formas de influenciar diretamente a criação de leis municipais. Ele indagou sobre os mecanismos constitucionais que permitem a participação popular na elaboração legislativa, além das consultas diretas sobre temas de relevância.

(a)

A iniciativa popular é o único instrumento que permite ao cidadão propor projetos de lei, sendo que plebiscito e referendo se restringem a consultas sobre a criação de novos municípios.

(b)

O cidadão pode propor um projeto de lei por meio da iniciativa popular, sendo que plebiscito e referendo são consultas populares sobre leis já aprovadas pelo legislativo.

(c)

A iniciativa popular permite a proposição de projetos de lei ordinária ou complementar, enquanto o plebiscito é uma consulta prévia à população sobre determinada matéria, e o referendo, uma consulta posterior à aprovação de lei.

(d)

Tanto o plebiscito quanto o referendo são mecanismos para a criação de leis, e a iniciativa popular se limita a propor emendas à Constituição Federal.

(e)

Para participar de qualquer um desses mecanismos, o cidadão precisa ter sido eleito para um cargo público, garantindo assim sua representatividade.