Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Geral

FC611150

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No contexto da legislação estadual baiana, um servidor público que deseja exercer atividade remunerada fora do cargo deve verificar sua compatibilidade com as normas internas. Qual das alternativas apresenta corretamente uma regra ou restrição aplicável a esse servidor?

(a)

O servidor pode exercer qualquer atividade remunerada, desde que não conflite com suas funções públicas, sem necessidade de autorização prévia.

(b)

A legislação da Bahia permite o exercício de atividade remunerada fora do cargo, desde que haja compatibilidade de horários e autorização do chefe imediato.

(c)

O servidor só pode exercer atividades remuneradas fora do cargo se for aposentado, não havendo restrições para servidores ativos.

(d)

A legislação estadual proíbe expressamente qualquer atividade remunerada fora do cargo, sob pena de cassação do cargo público.