Questões de Concurso

A servidora pública Ana Paula, concursada para o cargo de técnica em enfermagem em uma autarquia estadual da Bahia, necessita se ausentar do serviço por motivos de saúde. Ela busca entender os procedimentos e limites legais para suas licenças.

(a)

A Lei nº 6.677/1994 estabelece que a licença para tratamento de saúde não pode exceder 12 meses, prorrogáveis por igual período, e o servidor só tem direito a proventos integrais se a licença for superior a 6 meses.

(b)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, a licença para tratamento de saúde é concedida a pedido do servidor, mediante perícia oficial, e pode durar até 24 meses, com remuneração integral.

(c)

A licença para tratamento de saúde, conforme a Lei nº 6.677/1994, tem duração inicial de até 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, e o servidor só recebe integralmente se a licença não ultrapassar 30 dias.

(d)

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia prevê que a licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo que a junta médica determinar, sendo os primeiros 30 dias remunerados integralmente, e os demais com redução de 1/3.

(e)

Ana Paula, por ser servidora de autarquia, não se submete à Lei nº 6.677/1994, sendo suas licenças reguladas por norma específica da autarquia, que prevê apenas 15 dias de afastamento remunerado por ano.