Questões de Concurso

O servidor público estadual João Silva, após dez anos de efetivo exercício no cargo de analista judiciário, foi diagnosticado com uma doença grave e incurável, que o impede de exercer suas funções laborais. Diante dessa situação, ele busca informações sobre os direitos que a legislação estadual lhe assegura em relação à sua condição.

(a)

A legislação estadual prevê a exoneração compulsória do servidor em casos de doença incurável, garantindo-lhe apenas o direito a férias vencidas e proporcionais.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) assegura ao servidor acometido de doença especificada em lei o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais.

(c)

João Silva terá direito a uma licença para tratamento de saúde de, no máximo, 24 meses, após o qual deverá retornar às suas atividades sob pena de demissão.

(d)

A lei estadual permite a readaptação de João Silva em outro cargo público, desde que compatível com sua nova condição física, com a ressalva de que seus proventos serão reduzidos proporcionalmente ao tempo de contribuição.

(e)

Em casos de doença grave, o servidor pode ser cedido a outro órgão público sem remuneração, como forma de adaptação a um ambiente de trabalho menos estressante.