Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC611158

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Um indivíduo, inconformado com a orientação sexual de um colega de trabalho, passou a proferir ofensas e a incitar outros funcionários a discriminá-lo, criando um ambiente hostil na empresa. A conduta se prolongou por semanas, gerando grande constrangimento à vítima.

(a)

A conduta configura crime de injúria, pois ofende a dignidade ou o decoro da vítima, com pena prevista no Código Penal.

(b)

O ato de incitar a discriminação, com base na orientação sexual, é atípico, pois a Lei nº 7.716/1989 não abrange essa hipótese.

(c)

A conduta configura crime de discriminação, nos termos da Lei nº 7.716/1989, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, pois a orientação sexual foi equiparada ao racismo pelo STF.

(d)

O crime é de difamação, pois a ofensa atinge a reputação da vítima perante terceiros, sendo aplicável a Lei nº 7.716/1989.

(e)

A prática de incitar a discriminação é uma contravenção penal, prevista na Lei das Contravenções Penais, com pena de prisão simples.