Questões de Concurso

Um delegado de polícia, durante uma investigação de roubo, determinou que seus agentes realizassem a escuta telefônica de um suspeito sem a devida autorização judicial. A interceptação, que durou 15 dias, captou conversas que confirmaram a participação do indivíduo no crime.

(a)

A escuta telefônica, mesmo sem autorização judicial, é prova lícita, pois o delegado agiu no exercício regular de suas funções para apurar um crime grave.

(b)

A conduta do delegado configura crime de abuso de autoridade, pois a interceptação de comunicação telefônica sem ordem judicial é ilegal e viola a intimidade.

(c)

A Lei nº 9.296/1996 permite a interceptação telefônica em casos de investigação criminal, dispensando a ordem judicial quando há fundadas razões de participação no crime.

(d)

A gravação da conversa por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é permitida, mas a interceptação por terceiro, como no caso, exige autorização judicial.

(e)

A prova obtida é ilícita, mas pode ser utilizada no processo, pois o princípio da verdade real autoriza a valoração de provas obtidas de forma irregular.