Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC611160

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Um indivíduo foi condenado pela prática de estupro de vulnerável e teve sua pena fixada em 8 anos de reclusão. Ao analisar o caso em sede de apelação, o tribunal verificou que o crime foi praticado com o emprego de grave ameaça.

(a)

O crime de estupro de vulnerável, por si só, já é considerado hediondo, independentemente de outras circunstâncias.

(b)

A Lei nº 8.072/1990, que define os crimes hediondos, não inclui o estupro de vulnerável, sendo este um crime comum.

(c)

O emprego de grave ameaça no estupro de vulnerável não altera sua natureza, pois a hedionicidade já decorre da própria definição do tipo penal.

(d)

O estupro de vulnerável, quando praticado com emprego de grave ameaça, configura crime hediondo, nos termos da Lei nº 8.072/1990, com regime de cumprimento de pena mais rigoroso.

(e)

A agravante da grave ameaça no estupro de vulnerável pode levar à desqualificação do crime para um delito comum, com penas mais brandas.