Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC611161

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Um grupo de agentes públicos, ao prender um indivíduo suspeito de tráfico de drogas, submeteu-o a sessões de espancamento e privação de sono com o objetivo de obter informações sobre a localização de entorpecentes. A vítima sofreu lesões corporais e abalos psicológicos significativos.

(a)

A conduta configura crime de lesão corporal grave, previsto no Código Penal, pois os agentes causaram sofrimento físico à vítima.

(b)

Os atos praticados caracterizam o crime de tortura, pois houve sofrimento físico e mental imposto à vítima com o fim de obter informação, conforme a Lei nº 9.455/1997.

(c)

Trata-se de crime de constrangimento ilegal, pois os agentes forçaram a vítima a fazer ou deixar de fazer algo contra sua vontade.

(d)

A conduta pode ser tipificada como crime de tortura psicológica, pois o objetivo principal era causar abalo mental à vítima.

(e)

A privação de sono e o espancamento, por si sós, não configuram tortura, sendo necessário que a vítima comprove a intenção específica de obter confissão ou informação.