Questões de Concurso

Em um processo criminal, o Ministério Público ofereceu denúncia contra João por crime de estelionato. Após a citação válida, João, devidamente assistido por seu advogado, apresentou resposta à acusação, na qual arrolou testemunhas e requereu a produção de prova pericial. O juiz, ao analisar a resposta, indeferiu o pedido de prova pericial sob o argumento de que já havia elementos suficientes para a formação de seu convencimento, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para tal decisão.

(a)

A decisão do juiz está correta, pois o magistrado tem a prerrogativa de indeferir provas consideradas desnecessárias, garantindo a celeridade processual.

(b)

O indeferimento da prova pericial, sem fundamentação idônea, viola o princípio da ampla defesa, pois cerceia o direito do acusado de produzir provas que entenda pertinentes para sua defesa.

(c)

O princípio do contraditório assegura apenas o direito de manifestação sobre as provas já constantes nos autos, não o de requerer a produção de novas provas.

(d)

A ampla defesa é um princípio que se aplica apenas à defesa técnica, não ao direito do acusado de participar ativamente na produção probatória.

(e)

A ausência de fundamentação no indeferimento de provas requeridas pela defesa não configura nulidade, pois o sistema processual penal brasileiro adota o princípio do livre convencimento motivado do juiz.