Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante na cidade de Feira de Santana, Bahia, e, posteriormente, foi denunciado pela prática de um crime. Durante o trâmite processual, o juiz da causa, em virtude da prisão do acusado, determinou que a citação fosse realizada por hora certa, com a participação de duas testemunhas. O oficial de justiça cumpriu a diligência, mas o acusado não compareceu ao ato processual para o qual foi chamado.

(a)

A citação por hora certa é um ato que se aplica exclusivamente a processos cíveis, sendo inaplicável ao processo penal, mesmo quando o réu está em local incerto.

(b)

A citação por hora certa no processo penal é válida, e a ausência do acusado após a sua efetivação, com a nomeação de defensor dativo, não gera nulidade, pois se garante a ampla defesa.

(c)

Caso o acusado não compareça ao ato após a citação por hora certa, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto processual subjetivo.

(d)

A citação por hora certa no processo penal só é admitida se houver expressa autorização legal para tal modalidade, o que não ocorre no ordenamento jurídico brasileiro.

(e)

A citação por hora certa, por analogia ao Código de Processo Civil, exige que o oficial de justiça, após a diligência, dê ciência ao Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta.