Questões de Concurso

Um cidadão, sem qualquer vínculo com um processo criminal em andamento, mas receoso de vir a ser preso ilegalmente por uma autoridade que, segundo ele, tem demonstrado arbítrio em suas decisões, decide impetrar uma ordem judicial para garantir sua liberdade de locomoção. Ele busca um meio processual que sirva como salvaguarda contra coação ou ameaça ilegal à sua liberdade de ir e vir.

(a)

O mandado de segurança é a medida cabível, pois visa proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus, especialmente quando a ameaça à liberdade decorre de ato de autoridade.

(b)

O habeas corpus é o remédio constitucional apropriado para proteger o direito de locomoção, sendo cabível tanto para coação já efetivada quanto para ameaça iminente e ilegal à liberdade de ir e vir.

(c)

A ação popular é a via processual adequada, pois visa proteger o patrimônio público e social, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural, podendo incidentalmente proteger a liberdade individual.

(d)

O habeas data é a medida a ser utilizada, pois garante o conhecimento de informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

(e)

O habeas corpus só é cabível quando a coação à liberdade já se concretizou, sendo inadequado para casos de mera ameaça à liberdade de locomoção.