Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante delito na madrugada de terça-feira, acusado de furto qualificado. Ele é levado à presença de um juiz em até 24 horas após a prisão, para que sejam avaliadas a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção da custódia cautelar. O objetivo é garantir a observância dos direitos fundamentais do preso.

(a)

A audiência de custódia é um ato opcional, dependendo da vontade do juiz ou do Ministério Público, e tem como finalidade principal a formalização da prisão em flagrante.

(b)

A audiência de custódia deve ocorrer em até 72 horas após a prisão, permitindo que o custodiado seja apresentado a um juiz para que este verifique a legalidade da prisão e decida sobre a aplicação de medidas cautelares.

(c)

A principal finalidade da audiência de custódia é a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas, para que este analise a legalidade da prisão e as circunstâncias que a envolveram, decidindo sobre a manutenção da liberdade ou a aplicação de medidas cautelares.

(d)

Na audiência de custódia, o juiz apenas ratifica a prisão em flagrante, não havendo espaço para a discussão sobre a necessidade de medidas cautelares.

(e)

A audiência de custódia é um direito exclusivo de presos provisórios, não se aplicando a casos de prisão temporária ou preventiva.