Questões de Concurso

Em uma operação policial para desarticular uma organização criminosa, foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos, incluindo computadores e celulares, que contêm supostas provas do envolvimento dos investigados em atividades ilícitas. A defesa dos suspeitos alega que a obtenção dessas provas violou o direito à privacidade e pede o seu desentranhamento dos autos.

(a)

A apreensão de dispositivos eletrônicos em poder dos investigados, mediante ordem judicial, é um meio legítimo de obtenção de prova, desde que a decisão judicial fundamente a necessidade e a proporcionalidade da medida.

(b)

A prova obtida por meio da apreensão de dispositivos eletrônicos em poder de investigados é sempre ilícita, pois viola o direito à intimidade e à comunicação.

(c)

Os dispositivos eletrônicos apreendidos só podem ser utilizados como prova se o investigado consentir expressamente com a sua análise, sob pena de nulidade.

(d)

A análise de dados contidos em dispositivos eletrônicos apreendidos em poder de investigados depende de autorização judicial específica para cada dispositivo e para cada tipo de dado a ser extraído.

(e)

A prova obtida por meio da apreensão de dispositivos eletrônicos é válida apenas se realizada por peritos oficiais, sendo vedada a análise por delegados ou promotores de justiça.