Questões de Concurso

Durante a fase de investigação de um crime de roubo, o Delegado de Polícia, após analisar as evidências preliminares, entende ser necessário o afastamento do cargo público do servidor público suspeito de envolvimento no delito. Ele busca orientação sobre os limites de sua atuação e as atribuições do Ministério Público nesse contexto.

(a)

O Delegado de Polícia possui autonomia para determinar o afastamento do servidor público do cargo, independentemente de manifestação do Ministério Público, em virtude de sua função investigativa.

(b)

Apenas o Ministério Público pode requerer o afastamento do servidor público do cargo, cabendo ao Delegado de Polícia apenas a coleta de indícios que fundamentem tal pedido.

(c)

O Delegado de Polícia, ao constatar indícios de envolvimento de servidor público em infração penal, deve comunicar imediatamente o fato ao Ministério Público, o qual poderá requisitar o afastamento do cargo, se entender necessário para a instrução criminal.

(d)

O afastamento de servidor público do cargo é uma medida exclusiva do Poder Judiciário, não podendo ser requerida nem determinada pela Polícia Judiciária ou pelo Ministério Público.

(e)

O Delegado de Polícia pode determinar o afastamento cautelar do servidor público, mas somente após a instauração formal do processo judicial e com a concordância do Ministério Público.