Questões de Concurso

Um grupo de indivíduos se associou com o objetivo de praticar crimes de roubo e extorsão em diversas cidades da Bahia. Eles utilizavam disfarces, armamento e planejavam minuciosamente cada ação, contando com a participação de pelo menos três pessoas em cada delito. A investigação policial identificou a estrutura da organização criminosa e a participação de cada membro. Diante desse cenário, analise a conduta do grupo à luz da legislação penal brasileira.

(a)

A conduta do grupo configura crime de quadrilha ou bando, previsto no Código Penal, pois se trata de associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes.

(b)

A associação criminosa, por si só, não é crime autônomo, sendo apenas uma forma de participação ou autoria nos crimes efetivamente cometidos pelo grupo.

(c)

A associação dos indivíduos para a prática de crimes de roubo e extorsão, com emprego de arma e planejamento, caracteriza o crime de organização criminosa, nos termos da Lei nº 12.850/2013, especialmente pela estrutura e divisão de tarefas.

(d)

Para que se configure o crime de organização criminosa, é indispensável a comprovação de que o grupo tenha obtido vantagem econômica direta, o que não foi explicitado no caso.

(e)

A participação de pelo menos três pessoas em cada delito impede a configuração de organização criminosa, pois o tipo penal exige um número maior de integrantes para a associação.