Questões de Concurso

Um cidadão de Salvador (BA) deseja registrar uma arma de fogo para defesa pessoal em sua residência. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos legais e os tipos de armas permitidas. Considerando a legislação vigente que regula o registro, posse e comercialização de armas de fogo, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a situação?

(a)

O registro de arma de fogo para posse residencial é permitido a qualquer cidadão que comprove residência fixa, independentemente de antecedentes criminais.

(b)

A Lei nº 10.826/2003 estabelece que o registro de arma de fogo para posse residencial é permitido a cidadãos que atendam a requisitos específicos, como idoneidade, comprovação de residência e ocupação lícita, e não possuir antecedentes criminais.

(c)

A posse de arma de fogo em residência é proibida pela Lei nº 10.826/2003, sendo permitida apenas a sua guarda em locais específicos como clubes de tiro.

(d)

O registro de arma de fogo para posse residencial é permitido apenas a membros das Forças Armadas e Policiais, sendo vedado ao cidadão comum.

(e)

A Lei nº 10.826/2003 permite o registro de qualquer tipo de arma de fogo, incluindo fuzis e metralhadoras, para posse residencial, desde que o cidadão passe por um curso de manuseio.