Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC611311

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Um indivíduo, motivado por discriminação, incita publicamente a violência contra um grupo religioso minoritário em Salvador, utilizando redes sociais para disseminar ódio e convocando ações agressivas. A conduta descrita pode configurar um crime previsto em legislação específica. Assinale a alternativa que indica corretamente a lei aplicável e o tipo de crime.

(a)

Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), no que tange à proteção de bens públicos.

(b)

Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), pois a incitação à violência é considerada um crime de alta gravidade.

(c)

Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial), que abrange a discriminação por motivos religiosos.

(d)

Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), por envolver o uso de meios de comunicação para disseminar mensagens.

(e)

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), pois a divulgação de informações incitou a violência.