Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC611314

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A Lei nº 13.022/2014, ao dispor sobre normas gerais para as Guardas Municipais, estabelece princípios mínimos de atuação. Um desses princípios é fundamental para a relação entre a guarda e a comunidade que ela serve. Em relação a esses princípios, assinale a alternativa que apresenta corretamente um deles.

(a)

O compromisso com a evolução social e da comunidade, priorizando a repressão de delitos em detrimento da prevenção.

(b)

A proteção exclusiva dos bens públicos municipais, com ênfase na repressão de infrações administrativas.

(c)

A preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas, sem qualquer menção à cidadania.

(d)

O patrulhamento ostensivo e repressivo como única forma de garantir a segurança pública municipal.

(e)

A proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.