Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Votorantim, buscando aprimorar sua gestão e atender a recomendações de órgãos de controle externo, promulgou a Resolução nº 04/2023, visando a reorganização de sua estrutura administrativa. Um dos pontos centrais dessa reorganização foi a criação de um organograma formal, que estabelece unidades estratégicas com competências específicas. Considerando a finalidade e os objetivos dessa resolução, assinale a alternativa que descreve corretamente a importância da formalização do organograma.

(a)

A formalização do organograma visa apenas a cumprir exigências burocráticas do Tribunal de Contas, sem impacto prático na eficiência administrativa da Câmara.

(b)

O organograma formalizado pela Resolução nº 04/2023 tem como principal objetivo a valorização dos cargos comissionados, com a criação de novas posições de confiança.

(c)

A criação de um organograma formal é fundamental para a definição clara de responsabilidades, a prevenção de sobreposição de funções e a melhoria do controle institucional e da tomada de decisões.

(d)

O novo organograma estabelecido pela resolução extinguiu a Ouvidoria e o Controle Interno, concentrando todas as funções na Procuradoria Jurídica.

(e)

A reorganização administrativa promovida pela resolução é um processo interno que não necessita de um ato normativo específico, bastando uma portaria da Presidência da Câmara.