Questões de Concurso

A Prefeitura de uma pequena cidade mineira pretende contratar uma empresa para a construção de uma nova unidade de saúde. A administração pública deseja garantir que a escolha da empresa seja a mais vantajosa, observando os princípios da isonomia e da eficiência. Diante disso, a equipe técnica responsável pela licitação levanta a questão sobre quais entidades estão sujeitas à obrigatoriedade de realizar licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021.

(a)

Apenas os órgãos do Poder Executivo federal, estadual e municipal estão obrigados a realizar licitação, pois são eles que executam a maior parte das contratações públicas.

(b)

A obrigatoriedade de licitação abrange a administração pública direta e indireta, incluindo autarquias e fundações públicas, bem como os órgãos do Poder Legislativo e Judiciário quando em função administrativa.

(c)

Somente as empresas públicas e sociedades de economia mista, por serem entidades com personalidade jurídica de direito privado, precisam realizar licitações para suas contratações.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 se aplica apenas às contratações de bens e serviços de valor igual ou superior a R$ 1 milhão, sendo facultativa para valores inferiores.