Questões de Concurso

Um órgão público federal decidiu iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia de alta complexidade. O edital foi publicado, e diversas empresas apresentaram propostas. Durante a análise das propostas, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de um servidor público que atua na comissão de licitação ter um parente de quarto grau consanguíneo participando do certame como representante de uma das empresas licitantes. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual a orientação correta?

(a)

O parente de quarto grau consanguíneo não impede a participação da empresa, pois o impedimento legal, conforme a lei, alcança apenas até o terceiro grau, seja colateral ou por afinidade.

(b)

O servidor público deve ser afastado do processo licitatório, pois qualquer grau de parentesco com um licitante configura impedimento absoluto, visando garantir a impessoalidade.

(c)

A participação da empresa é permitida, mas o servidor público deve ser substituído na comissão, pois a lei veda a atuação de parentes em qualquer grau para evitar conflitos de interesse.

(d)

O parente de quarto grau consanguíneo pode participar, mas a empresa licitante terá sua proposta desclassificada automaticamente por apresentar relação de parentesco.