Questões de Concurso

A Prefeitura de Salvador, buscando aprimorar a atuação de sua Guarda Municipal, decide implementar um programa de capacitação contínua para os seus agentes. O programa visa alinhar as práticas dos guardas com os princípios e diretrizes nacionais para a segurança pública, além de prepará-los para as especificidades do município. De acordo com a Lei nº 13.022/2014, qual a abordagem correta para a formação e o aperfeiçoamento dos guardas municipais?

(a)

A capacitação deve ser realizada exclusivamente por instituições militares estaduais, garantindo a disciplina e o rigor necessários, sendo vedada a criação de órgãos próprios pelo município.

(b)

O município deve obrigatoriamente adotar a matriz curricular nacional para a formação em segurança pública elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), sem flexibilidade para adaptações.

(c)

É facultado ao município criar órgão próprio de formação, treinamento e aperfeiçoamento, observando os princípios do Estatuto, podendo firmar convênios com outros entes ou instituições para esse fim, inclusive adaptando a matriz curricular nacional.

(d)

A formação dos guardas municipais deve focar exclusivamente em técnicas de abordagem e uso de força, sendo secundário o treinamento em direitos humanos e mediação de conflitos.

(e)

A lei permite que a formação seja realizada por qualquer servidor público com experiência em segurança, sem a necessidade de uma matriz curricular específica ou de órgãos dedicados.