Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde, ao elaborar o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio, deve considerar as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. A Portaria nº 2.135/2013, que dispõe sobre o processo de planejamento no âmbito do SUS, estabelece pressupostos fundamentais para essa elaboração. Dentre eles, destaca-se a necessidade de que o planejamento seja desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada entre os entes federados.

(a)

A responsabilidade pelo planejamento é exclusiva do ente federado que o executa, sem necessidade de articulação com outras esferas de governo.

(b)

O planejamento deve respeitar os resultados das pactuações entre os gestores nas comissões intergestores, garantindo a continuidade e a integração das ações de saúde.

(c)

O Plano de Saúde tem validade anual e deve ser elaborado com base apenas nas necessidades emergenciais identificadas pela gestão municipal, sem considerar pactuações regionais.

(d)

A transparência e a visibilidade da gestão da saúde são secundárias, podendo ser negligenciadas em prol da agilidade do processo de planejamento.

(e)

O planejamento ascendente, do nível federal para o local, é o modelo preconizado, priorizando diretrizes nacionais sobre as necessidades regionais.