Questões de Concurso

Um novo gestor municipal de saúde assume o cargo e se depara com a necessidade de organizar o sistema de informação em saúde local. Ele busca entender quais são as diretrizes legais e quais instâncias federativas são responsáveis pela coordenação e organização desses sistemas, conforme a legislação vigente.

(a)

A organização e coordenação dos sistemas de informação em saúde são de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem qualquer envolvimento dos estados ou da União.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a organização e coordenação do sistema de informação em saúde são atribuições comuns ao município, ao estado e à União, visando o acompanhamento e a divulgação do nível de saúde da população.

(c)

Os sistemas de informação em saúde são de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada, com o poder público atuando apenas como financiador.

(d)

A União é a única responsável pela organização e coordenação dos sistemas de informação em saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a coleta de dados.

(e)

A legislação não prevê a organização de sistemas de informação em saúde, sendo essa uma decisão discricionária de cada gestor.