Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Foz do Iguaçu (PR) está revisando os instrumentos de planejamento para o próximo ciclo, buscando alinhar as ações locais com as diretrizes nacionais. Ele se depara com a necessidade de definir metas claras e ações que contemplem a integralidade da atenção à saúde, considerando as particularidades da região. A Portaria nº 2.135/2013 estabelece diretrizes importantes para esse processo.

(a)

O plano de saúde, com validade de quatro anos, deve ser o instrumento central, explicitando os compromissos do governo municipal, a análise situacional das necessidades de saúde da população local e as metas a serem alcançadas, compatibilizando-se com os instrumentos de orçamento.

(b)

A programação anual de saúde é o documento principal, pois detalha as ações a serem executadas em um período de um ano, sendo suficiente para garantir a integralidade da atenção sem necessidade de um plano plurianual.

(c)

O relatório de gestão, elaborado anualmente, é o único instrumento necessário para o planejamento, pois nele constam as avaliações das ações passadas e as projeções futuras, dispensando a necessidade de um plano de saúde.

(d)

A responsabilidade pelo planejamento é exclusiva da União, cabendo aos municípios apenas a execução das diretrizes federais, sem autonomia para definir metas ou analisar as necessidades locais em seus planos.

(e)

O planejamento no SUS deve ser desenvolvido de forma isolada por cada ente federado, sem necessidade de articulação ou integração entre União, estados e municípios, garantindo assim a autonomia de cada esfera.