Questões de Concurso

Em uma reunião de conselho municipal de saúde em Foz do Iguaçu (PR), um dos membros levanta a questão sobre a participação da sociedade civil na formulação das políticas de saúde. Ele questiona como a Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS, prevê essa participação e quais são os objetivos gerais do sistema que envolvem a comunidade.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas a participação da sociedade civil é secundária, limitando-se à fiscalização dos serviços sem envolvimento na formulação de políticas.

(b)

Um dos objetivos do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas de saúde destinadas a promover a saúde em campos econômicos e sociais, incentivando a participação comunitária.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 foca exclusivamente na prestação de serviços de assistência médica e farmacêutica, não prevendo mecanismos de participação popular na formulação de políticas de saúde.

(d)

A participação da sociedade civil na saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, é restrita aos profissionais de saúde, que são os únicos habilitados a formular políticas e a divulgar informações sobre fatores de risco.

(e)

O dever do Estado em prover condições para o exercício da saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, exclui a participação ativa de pessoas, famílias e sociedade na tomada de decisões sobre políticas de saúde.