Questões de Concurso

Em uma discussão sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Foz do Iguaçu (PR), um servidor questiona quais são os princípios fundamentais que norteiam o funcionamento do sistema, especialmente no que diz respeito à universalidade e à integralidade do cuidado. A Lei Orgânica da Saúde, em especial a Lei nº 8.080/1990, é a referência para essa organização.

(a)

Os princípios do SUS incluem a universalidade, que garante o acesso a todos sem qualquer tipo de discriminação, e a integralidade, que assegura o atendimento de todas as necessidades de saúde, da promoção à reabilitação, em todos os níveis de complexidade.

(b)

O princípio da equidade no SUS determina que o acesso aos serviços de saúde deve ser igual para todos, independentemente de suas condições socioeconômicas ou necessidades específicas.

(c)

A diretriz da descentralização no SUS significa que a gestão do sistema é centralizada na União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das ações determinadas pelo Ministério da Saúde.

(d)

O princípio da participação da comunidade no SUS é restrito à eleição de conselheiros, sem qualquer possibilidade de influência na formulação das políticas de saúde.

(e)

A integralidade no SUS se refere apenas à oferta de ações curativas, não abrangendo as ações de promoção e prevenção à saúde.